Termos de Uso

Condições de acesso e utilização dos materiais digitais do Método Caminho Certo.

1. Identificação e objeto

Esta página apresenta as condições gerais da oferta Método Caminho Certo — Mudança Legal para Portugal, disponibilizada por Êxito Digital, CPF/CNPJ 40.272.962/0001-14, suporte contato@exitodigital.com.br.

2. Natureza do conteúdo

O produto é um material educativo digital que reúne orientações gerais para organizar pesquisas e planejamento sobre vias legais relacionadas a Portugal. Não representa órgãos governamentais, não constitui assessoria jurídica individualizada e não assegura concessão de visto, nacionalidade ou autorização de residência.

3. Oferta, preço e complementos

O preço do produto principal exibido na landing page é de R$ 97, sujeito às condições confirmadas no checkout. Produtos complementares, como checklists, planilhas e guias adicionais, são opcionais e só integram a compra quando selecionados e pagos no momento da contratação. Prevalecem as informações apresentadas na confirmação do pedido.

4. Pagamento e entrega

O pagamento é processado pelo checkout da Hotmart. Após a confirmação, as instruções de acesso são fornecidas nos canais da plataforma. Dificuldades de acesso podem ser comunicadas pelo suporte indicado na página principal ou pelos recursos da Hotmart.

5. Uso permitido

O conteúdo é destinado a uso pessoal do comprador. A reprodução, revenda ou distribuição não autorizada de materiais protegidos não é permitida, ressalvadas as hipóteses previstas em lei.

6. Regras e informações oficiais

Critérios consulares, exigências documentais, taxas e procedimentos podem mudar. Antes de protocolar pedidos ou realizar gastos, consulte os órgãos competentes e suas regras vigentes. A edição comercial “2027” identifica o material, não garante que normas futuras já tenham sido confirmadas.

7. Direito de arrependimento e garantia

As compras realizadas pela internet observam os direitos do consumidor aplicáveis, inclusive o direito de arrependimento previsto em lei quando cabível. O produto anuncia garantia de 7 dias; instruções de solicitação de cancelamento e reembolso são disponibilizadas pelos canais da Hotmart e do fornecedor, respeitada a legislação.

8. Atendimento e resolução de dúvidas

Contato do responsável: contato@exitodigital.com.br. Prazo de atendimento informado ao público: Até 3 dias úteis. Endereço de contato: Avenida Norte Miguel Arraes de Alencar, 3,33.

9. Privacidade

Leia a Política de Privacidade para compreender as práticas de tratamento de dados relacionadas ao site e a terceiros.

10. Atualizações

Os termos podem ser atualizados para refletir mudanças na oferta ou exigências legais. Última revisão: 31 de outubro de 2026.